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26/04/2016
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Acordo com TRT agilizará processos trabalhistas no RS

Um acordo de cooperação técnica firmado nesta segunda-feira (25/04) entre o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS) vai facilitar a análise de processos judiciais que envolvem irregularidades na jornada de trabalho. O documento, assinado pelo ministro Miguel Rossetto e pela presidenta do TRT, Beatriz Renck, prevê a troca de informações e de tecnologia em relação ao sistema de ponto eletrônico no Brasil.

"Fico feliz por estar aqui nesse lugar que é um espaço democrático. Minha geração - a nossa geração - foi a que combateu a ditadura e trabalhou pelos direitos trabalhistas, um conceito que volta a discussão hoje", disse o ministro ao assinar o acordo.

Desde agosto de 2009, a partir da regulamentação da Portaria nº 1.510 do MTPS, que disciplinou o registro eletrônico de ponto, as empresas brasileiras que o utilizam devem manter arquivos digitais. A partir das mudanças, o MTPS criou o Sistema Jornada para análise dos dados de registro eletrônico e geração de relatórios que permitem identificar inconsistências e até infrações à legislação trabalhista. O convênio firmado entre o Ministério e o TRT do Rio Grande do Sul permitirá aos juízes do Trabalho acesso a esses relatórios. A informação vai simplificar a verificação de possíveis irregularidades no controle de jornada dos trabalhadores, propiciando a correção de possíveis erros e a celeridade de decisões judiciais.

"Essa cooperação é muito importante para que os juízes possam acessar os dados fiéis e verdadeiros sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores", avalia desembargadora do trabalho, Beatriz Renck.
O acordo tem vigência de 60 meses prorrogáveis por iguais períodos, caso haja interesse de ambas as partes.

 

FONTE: Assessoria de Imprensa Ministério do Trabalho e Previdência Social

 

Palavras-chave: | MTPS | TRT | Beatriz Renck | legislação |

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