O site de referência sobre Gestão de Pessoas.
Conheça os cursos online e os eventos virtuais do RH.com.br
Pesquisar
« Pesquisa Avançada »






23/07/2015
RH » Notícia Enviar Comentar Compartilhar Imprimir

MTE define pagamento para trabalhadores participantes do PPE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na quarta-feira (22/07), no Diário Oficial da União, a Portaria N° 1.013, de 21 de julho de 2015, que definiu a forma de pagamento do complemento salarial ao trabalhador integrante do Programa de Proteção ao Emprego - PPE. Os valores serão fornecidos pelo MTE, por meio da Caixa Econômica Federal, mediante depósito em conta da empresa, e repassado ao trabalhador via crédito na folha de pagamento.

Instituído para compensar a perda salarial de trabalhadores que terão redução da jornada de trabalho em até 30% e diminuição proporcional dos rendimentos, o benefício vai complementar 50% dessa perda salarial com os recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - limitados a 65% do maior benefício do seguro-desemprego.

Caberá à empresa informar ao MTE os dados da conta bancária para depósito dos valores referidos e o código da agência da Caixa com a qual se relacionará para tratar das questões operacionais referentes ao Programa.

Para o pagamento dos benefícios, as empresas participantes precisam, todo mês, prestar ao MTE, no mínimo, as seguintes informações da instituição: razão social, número do CNPJ/CEI, código CNAE da atividade principal, número do termo de adesão ao PPE, endereço e endereço eletrônico, números de telefone e de fax.

Além disso, serão necessários os seguintes dados dos empregados selecionados a partir do acordo coletivo com a entidade sindical representante da categoria: nome, data de nascimento, nome da mãe, CPF, PIS, raça/cor, data de admissão e estabelecimento de trabalho, setor de atuação, CBO da função ou ocupação, jornada de trabalho antes do PPE, percentual da redução e jornada reduzida; bem como o valor do salário antes da adesão ao Programa, o percentual reduzido e o salário atual.


FONTE: Assessoria de Imprensa/MTE

Palavras-chave: | MTE | benefício | desemprego |

  • O que você achou? Avalie:
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
Enviar Comentar Compartilhar Imprimir
CONTEÚDO RELACIONADO
COMENTÁRIOS (0)
Ainda não há comentários.

Seja o primeiro, clique no ícone disponível logo acima e faça seus comentários.
PUBLICIDADE
Produtos RH.com.br

+ lidas
+ comentadas
+ enviadas
+ recentes
Produtos RH.com.br

Curso Online do RH.com.br

Curso Online do RH.com.br



PUBLICIDADE
Os textos publicados não representam, necessariamente, a opinião dos responsáveis pelo site RH.com.br. Confira o nosso Termo de Responsabilidade.
Todos os direitos reservados. É expressamente proibida qualquer reprodução.